Cartilha Sobre a Lei Maria da Penha

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A violência doméstica pode acontecer com qualquer mulher. Rica ou pobre, branca ou negra, jovem ou idosa, com deficiência, indígena, vivendo no campo ou na cidade, não importa a religião ou escolaridade – toda mulher pode sofrer esse tipo de agressão.

Dentro da definição do que é a violência doméstica é que foi baseado A Lei Maria da Penha 11.340 decretada em 22/09/2006 que tem o propósito de coibir à violência doméstica contra mulheres, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Nesse contexto, os estudos contra a violência e abuso contra as mulheres atua numa temática de prevenir, coibir a violência no âmbito familiar e no fortalecimento do vínculo intradomiciliar através do resgate da dignidade dessas famílias:

A lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e para garantir a sua aplicação, foi criado os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.l.