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Câmara aprova sistema de dados sobre violência contra a mulher

Projeto visa reunir, organizar e disponibilizar informações sobre os crimes cometidos contra elas

Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A proposta visa integrar as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas que causem morte, dano ou sofrimento às mulheres.

Embora tenha sido originária do Senado, a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, por este motivo, precisa ser analisada novamente pelos senadores.

O projeto visa subsidiar a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, relacionando os dados referentes ao tema na esfera da saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. Para garantir o alcance desses objetivos, será usado o Registro Unificado de Dados e Informações sobre violência contra as mulheres.

Nesse sistema, será possível coletar dados individuais sobre as vítimas e também dos agressores, além de contabilizar a quantidade de mortes violentas. Serão registrados o local, data, hora e situação em que ocorreu o crime e também os antedimentos prestados à mulher pelos diversos órgãos públicos.

Na mesma sessão, o plenário aprovou a obrigação de escolas de ensino fundamental e creches oferecerem cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários. O projeto busca evitar a demora no atendimento oferecido a crianças em situações de emergência, capacitando os servidores de instituições de ensino sobre as noções básicas de primeiros socorros. Apresentada no início do mês passado, a proposta precisa passar pela apreciação do Senado para entrar em vigor.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara Notícias)